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http://hdl.handle.net/123456789/819| Título: | DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM |
| Autores: | GONÇALVES, CARINE KELLY |
| Data: | 30-Dez-2015 |
| Citação: | A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar as questões atinentes aos direitos da personalidade após a morte, ou seja, abordar direitos relacionados ao morto, iniciando pelo princípio da dignidade humana estabelecido na Constituição da República o qual é marco jurídico básico dos direitos da personalidade. A partir dessa premissa abordar-se-á o que se entende por cadáver e qual é a natureza jurídica do morto, para assim avaliar qual é a fundamentação de sua proteção jurídica. Se mesmo após a morte o falecido possui algum direito relacionado à personalidade, já que tal assunto, por si só é controvertido na doutrina, contudo, chegando-se a observação de que esses direitos realmente se estendem ao morto, necessário se faz saber exatamente quais seriam eles e quem os protegeria, caso ocorresse algum atentado. Palavras-chave: dignidade da pessoa humana; direitos da personalidade; cadáver; natureza jurídica. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/819 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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