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http://hdl.handle.net/123456789/931| Título: | A PROIBIÇÃO DO USO DO AMIANTO EM FACE DA SAÚDE DO TRABALHADOR |
| Autores: | DIAS, GLAUCIO OLIVEIRA |
| Data: | 30-Dez-2011 |
| Citação: | A presente monografia tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o direito do trabalhador ao meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado, assim como a qualidade de vida do trabalhador no ambiente do trabalho conforme determina a Constituição Brasileira, em seus artigos 7º, inciso XXII, 196, 200, VIII, e caput do 225. O amianto, mineral utilizado no Brasil, do qual foi banido no continente Europeu, considerando a sua nocividade à saúde do trabalhador. Visa este trabalho trazer considerações reflexivas sobre a saúde e integridade física do trabalhador assim como o meio ambiente do trabalho e dessa forma, demonstrar-se que o uso do amianto deve ser banido no Brasil. Para tanto, utilizou-se de estudos e pesquisas, do entendimento da Convenção Coletiva 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sem se descuidar da legislação pátria, além das discussões no âmbito do Poder Judiciário e projetos de lei em trâmite no Poder Legislativo. Nessa linha, será atendido tanto o princípio do direito ao trabalho bem como o princípio do direito à saúde e à vida, respeitando, assim, o princípio maior, que é o da dignidade da pessoa humana, fundamental de todo o sistema jurídico. Palavras-chave: Meio ambiente do trabalho, Dignidade da pessoa humana e Saúde do trabalhador. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/931 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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