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http://hdl.handle.net/123456789/969| Título: | OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NAS RECLAMATÓRIAS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS |
| Autores: | MARTINS, RÔMULO DE OLIVEIRA |
| Data: | 30-Dez-2013 |
| Citação: | A monografia tem por objetivo analisar quanto ao cabimento de honorários de sucumbência nas reclamatórias individuais trabalhistas, realizando uma abordagem crítica a respeito do predominante posicionamento dos Tribunais trabalhista sobre os requisitos para a condenação do vencido no pagamento das verbas honorárias pela sucumbência, com ênfase no posicionamento majoritário na jurisprudência através das súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Desse modo, busca-se apresentar os fundamentos justificadores dos honorários de sucumbência, devidos ao advogado perante a Justiça do Trabalho no âmbito nas reclamatórias. Apresenta-se, a distinção entre os honorários contratuais, arbitrados judicialmente e da sucumbência, bem como a assistência judiciária e gratuidade judiciária. Palavras-chave: Jus Postulandi; Justiça do Trabalho, Reclamatória Trabalhista. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/969 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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| OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NAS RECLAMATÓRIAS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS.pdf | 370.23 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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