PEJOTIZAÇÃO TRABALHISTA: uma análise a luz dos princípios do direito do trabalho

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Título:	PEJOTIZAÇÃO TRABALHISTA: uma análise a luz dos princípios do direito do trabalho
Autores:	SOUSA, JENNIFER DE SALES E
Data:	30-Dez-2014
Citação:	A presente pesquisa tem como escopo analisar o fenômeno da “pejotização” e a recorrência dessa prática no mercado de trabalho, para, então, verificar os mecanismos de proteção do trabalhador dispostos no Direito do Trabalho, suficientes a afastar práticas fraudatórias dos direitos trabalhistas. Algumas empresas visando cada vez mais ao lucro e à diminuição de custos vêm se amparando na prática que restou denominada de “pejotização” trabalhista. Tal prática obriga o trabalhador a constituir uma pessoa jurídica, e a assinar um contrato de prestação de serviços, passando o obreiro a trabalhar como se fosse uma pessoa jurídica, camuflando um verdadeiro liame empregatício. Necessário se faz, portanto, verificarem que medida os trabalhadores sujeitos a tal prática podem ser protegidos contra a fraude a seus direitos, com base em princípios e direitos já estabelecidos no ordenamento justrabalhista. Tem-se, assim, na presente pesquisa, o estudo dos princípios do direito do trabalho, notadamente o da primazia da realidade sobre a forma, como remédio jurídico suficiente à proteção do trabalhador. PALAVRAS-CHAVE: “Pejotização”; empregado; empregador; princípio da primazia da realidade.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/986
Aparece nas colecções:	CIÊNCIAS CONTÁBEIS

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