Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/987| Título: | OS ANIMAIS NÃO-HUMANOS COMO SUJEITOS DE DIREITO: Uma “cosmovisão” puramente biocêntrica |
| Autores: | ROCHA, JULIANE ROMAGNOLI |
| Data: | 30-Dez-2014 |
| Citação: | A presente monografia tem como problema jurídico o reconhecimento dos animais não-humanos como sujeitos de Direito, defendendo o seu valor próprio e não com a intenção de colocá-los acima do homem, evitando-se assim o chamado especismo, no qual se tem a valoração de uma espécie sobre a outra. Em consequência de tal reconhecimento, analisando o decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que estabelece medidas de Proteção aos Animais, e a Constituição da República de 1988, constata-se que o Ministério Público é a instituição mais apropriada para representar os interesses dos animais não-humanos. Pelas práticas abusivas contra os animais, como a tourada, rinha de galo e outras, é que se busca o presente trabalho mostrar como a sociedade está arraigada pela visão antropocêntrica. Diante disto, surge uma nova forma de interpretar a Constituição da República, numa visão mais biocêntrica, em que tem por objeto a proteção de toda e qualquer forma de vida. O que se busca com a mudança deste paradigma é despertar uma nova consciência com o propósito de até mesmo mudar parâmetros impostos pela sociedade, não desmerecendo o homem, mas apenas reconhecendo a importância que cada espécie carrega dentro de todo o universo. PALAVRAS-CHAVES: Sujeito de Direito. Especismo. Antropocentrismo. Biocentrismo. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/987 |
| Aparece nas colecções: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Monografia JULIANE ROMAGNOLI ROCHA - DIREITO 2014.pdf | 458.52 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.