Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/989| Título: | A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE ROUBO |
| Autores: | GENELHÚ, JÉSSICA NAYARA SOARES |
| Data: | 30-Dez-2014 |
| Citação: | A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de roubo, analisando-se as circunstâncias do caso concreto, de forma a evitar que o autor do crime seja condenado a uma pena desproporcional à sua conduta. Nos casos em que a lesão ao patrimônio da vítima seja pequena ou inexistente, o magistrado poderá desclassificar a conduta, aplicando o princípio da insignificância para considerar a lesão ao patrimônio como sendo materialmente atípica e condenando o agente nas sanções do crime remanescente. Nos casos em que tanto a lesão ao patrimônio como a ameaça/violência sejam pífias, poderá aplicar o princípio da insignificância a toda conduta, procedendo-se à absolvição. Palavras-chave: princípio da insignificância; roubo; tipificação. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/989 |
| Aparece nas colecções: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MONOGRAFIA.pdf | 673.34 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.