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dc.contributor.authorNONATO, CAMILA ROSA-
dc.contributor.authorMATOS, MARVIN CARVALHO LEÃO DE-
dc.contributor.authorSILVA, PEDRO HENRIQUE CAMPOS-
dc.date.accessioned2025-07-28T17:12:29Z-
dc.date.available2025-07-28T17:12:29Z-
dc.date.issued2023-12-10-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Ícaro Trindade Carvalhopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5386-
dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso visa abordar acerca da aplicação das diretrizes da justiça restaurativa em atos infracionais análogos a crimes de menor potencial ofensivo, utilizando como método a análise da legislação vigente acerca do tratamento de adolescentes em conflito com a lei, assim como os parâmetros já existentes sobre a justiça restaurativa no Brasil e projetos em âmbito municipal e estadual análogos ao tema abordado, demonstrando ao final a justiça restaurativa como uma definitiva e crescente forma de aplicação no procedimento de apuração de ato infracional no âmbito da infância e juventude visando, em última análise, a conscientização e ressignificação do adolescente em conflito com a lei acerca do ato infracional praticado e suas consequências.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAto Infracionalpt_BR
dc.subjectCirandapt_BR
dc.subjectFlorescerpt_BR
dc.subjectProjetopt_BR
dc.subjectJustiça Restaurativapt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectLeipt_BR
dc.titleJUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: Um novo paradigma de aplicação da justiçapt_BR
dc.typeArticlept_BR
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