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http://hdl.handle.net/123456789/5386
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | NONATO, CAMILA ROSA | - |
dc.contributor.author | MATOS, MARVIN CARVALHO LEÃO DE | - |
dc.contributor.author | SILVA, PEDRO HENRIQUE CAMPOS | - |
dc.date.accessioned | 2025-07-28T17:12:29Z | - |
dc.date.available | 2025-07-28T17:12:29Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Professor orientador: Ícaro Trindade Carvalho | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/5386 | - |
dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar acerca da aplicação das diretrizes da justiça restaurativa em atos infracionais análogos a crimes de menor potencial ofensivo, utilizando como método a análise da legislação vigente acerca do tratamento de adolescentes em conflito com a lei, assim como os parâmetros já existentes sobre a justiça restaurativa no Brasil e projetos em âmbito municipal e estadual análogos ao tema abordado, demonstrando ao final a justiça restaurativa como uma definitiva e crescente forma de aplicação no procedimento de apuração de ato infracional no âmbito da infância e juventude visando, em última análise, a conscientização e ressignificação do adolescente em conflito com a lei acerca do ato infracional praticado e suas consequências. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Ato Infracional | pt_BR |
dc.subject | Ciranda | pt_BR |
dc.subject | Florescer | pt_BR |
dc.subject | Projeto | pt_BR |
dc.subject | Justiça Restaurativa | pt_BR |
dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
dc.subject | Lei | pt_BR |
dc.title | JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: Um novo paradigma de aplicação da justiça | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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