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http://hdl.handle.net/123456789/5386| Título: | JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: Um novo paradigma de aplicação da justiça |
| Autores: | NONATO, CAMILA ROSA MATOS, MARVIN CARVALHO LEÃO DE SILVA, PEDRO HENRIQUE CAMPOS |
| Palavras-chave: | Ato Infracional Ciranda Florescer Projeto Justiça Restaurativa Estatuto da Criança e do Adolescente Lei |
| Data: | 10-Dez-2023 |
| Citação: | Professor orientador: Ícaro Trindade Carvalho |
| Descrição: | O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar acerca da aplicação das diretrizes da justiça restaurativa em atos infracionais análogos a crimes de menor potencial ofensivo, utilizando como método a análise da legislação vigente acerca do tratamento de adolescentes em conflito com a lei, assim como os parâmetros já existentes sobre a justiça restaurativa no Brasil e projetos em âmbito municipal e estadual análogos ao tema abordado, demonstrando ao final a justiça restaurativa como uma definitiva e crescente forma de aplicação no procedimento de apuração de ato infracional no âmbito da infância e juventude visando, em última análise, a conscientização e ressignificação do adolescente em conflito com a lei acerca do ato infracional praticado e suas consequências. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5386 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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| JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.pdf | 441.29 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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