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Título: ERRO MÉDICO: RESPONSABILIDADE PENAL CULPOSA NAS MODALIDADES IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Autores: Pereira, Anna Luiza
Vieira, Cássio Ribas
Machado, Lucas Henrique
Matheus, Samuel Magalhães
Palavras-chave: Erro Médico
Culposo
Responsabilidade Penal
Imprudência e Negligência
Data: 10-Jun-2025
Citação: Professor orientador: Não identificado
Resumo: Medical error is an interdisciplinary topic that's particularly relevant in the field of Law. This study's general objective was to discuss the limits of criminal liability for medical error in the negligent modality, specifically due to imprudence and negligence. Aspects related to medical errors were discussed, as well as the analytical concept of crime and the actual punishment suffered by these professionals when committing such negligent crimes. The methodology was explanatory and qualitative, survey, developed from books, scientific articles, laws, and decisions from the Courts. The practice of medicine, by involving risks to human life, imposes on the professional the duty to act with diligence, under penalty of liability in the administrative, civil, and criminal spheres. The importance of a careful analysis of the elements that constitute medical error is highlighted, especially in the criminal sphere, where proving fault is complex and convictions are rare and, generally, lenient. Thus, the law should aim not only to punish but also to guide medical conduct.
Descrição: O erro médico representa um tema pautado pela interdisciplinaridade, sendo relevante no âmbito do Direito. O presente trabalho teve como objetivo geral discutir sobre os limites da responsabilidade penal por erro médico, na modalidade culposa, por imprudência e negligência. Foram discutidos os aspectos que se referem aos erros médicos, bem como o conceito analítico de crime e a efetiva punição sofrida por esses profissionais ante o cometimento desses crimes culposos. A metodologia foi a pesquisa explicativa, de caráter qualitativo, elaborada a partir de livros, artigos científicos, leis e decisões dos Tribunais. O exercício da medicina, por envolver riscos à vida humana, impõe ao profissional o dever de agir com diligência, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal. Destaca-se a importância de uma análise criteriosa dos elementos que configuram o erro médico, especialmente no âmbito penal, onde a comprovação da culpa é complexa e as condenações são raras e, em geral, brandas. Assim, o Direito deve buscar não apenas punir, mas também orientar a conduta médica.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5390
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