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5-Dez-2019A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS E A (IM) POSSIBILIDADE DE SUA INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIAOLIVEIRA, JANAYNA DE SÁ
5-Dez-2019A (IN) APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA OBRIGATÓRIA NOS CASOS EM QUE OS PAIS VIVEM EM CONFLITOSTEIXEIRA, WESLEY COSINE
5-Dez-2019A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPRESARIO FRENTE A LEI ANTICORRUPÇÃO INIBINDO AS AÇÕES DOS ATOS ILICITOSGOMES, WAGNER TUÃO
5-Dez-2019A ALTERAÇÃO NA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, PROMOVIDA PELA LEI 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇAHONOFRE, PÂMELA CRISTINA COSTA
30-Dez-2019A REFORMA TRABALHISTA E O CONTRATO INTERMITENTE: UMA ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADEROCHA, DIEGO HENRIQUE FERREIRA DA
30-Dez-2019CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO DEFENSIVAANDRADE, KÉSIA GARCIA DE
30-Dez-2019A SAÚDE SUPLEMENTAR E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDESOARES, ADRIANA LACERDA
30-Dez-2019O SALÁRIO MATERNIDADE E O AUMENTO DO PERÍODO DE CONCESSÃO PARA MÃES DE BEBÊS PREMATUROSAGUIAR, ESTERLAINE SILVA
30-Dez-2019O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUA ATUAÇÃO COMO LEGISLADOR POSITIVO NO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 26SOARES, CAROLINE SATHLER LINO
30-Dez-2019A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR: O direito à educação como norma de caráter programáticoOLIVEIRA, David Vieira de

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