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10-Jun-2019
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME OBRIGATÓRIO DA SEPARAÇÃO DE BENS ÀS PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS
SACRAMENTO, Theodoro Pereira do
10-Dez-2019
DIREITO SUCESSÓRIO: UMA ANÁLISE DA IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1790 CC.
SANTOS, NAYANE DA SILVA
5-Dez-2019
DANOS MORAIS PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVER CONJUGAL DE FIDELIDADE RECÍPROCA: UMA REVISÃO DOS PRECEDENTES DO STJ
ROCHA, ISABELA FERREIRA
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ROCHA, ISABELA FERREIRA
1
SACRAMENTO, Theodoro Pereira do
1
SANTOS, NAYANE DA SILVA
Assunto
1
Dano moral
1
Deveres conjugais
1
Direito de família
1
Direito Sucessório
1
Idoso
1
Inconstitucionalidade
1
Indenização
1
Separação de Bens
1
União Estável