O CUSTEIO DOS DIREITOS SOCIAIS ATRAVÉS DA ARRECADAÇÃO E DO DEVER DE PAGAR IMPOSTOS: eficiência administrativa como garantia de eficácia dos direitos de segunda dimensão

dc.contributor.author	TATIANE ASSIS GOMES
dc.date.accessioned	2020-02-19T13:25:41Z
dc.date.available	2020-02-19T13:25:41Z
dc.date.issued	2015-12-10
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Constitucional Prof.(ª) Orientadora: Msc. Renata Martins de Souza	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2949
dc.description.abstract	Para a concretização dos direitos sociais e das políticas públicas é necessário o financiamento do Estado através da imposição tributária, ou seja, do dever de pagar impostos e de uma eficiência e transparência administrativa. Os membros da sociedade contribuem para o financiamento do Estado de forma solidária, ajudando a implementação dos direitos sociais e do mínimo existencial, promovendo a inclusão social, a dignidade humana, a igualdade, a justiça e o desenvolvimento econômico e social do ser humano.	pt_BR
dc.subject	Direito Constitucional; Direitos Sociais; Direito Tributário; Eficácia e eficiência	pt_BR
dc.title	O CUSTEIO DOS DIREITOS SOCIAIS ATRAVÉS DA ARRECADAÇÃO E DO DEVER DE PAGAR IMPOSTOS: eficiência administrativa como garantia de eficácia dos direitos de segunda dimensão	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR