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http://hdl.handle.net/123456789/1483
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Natalia Angélica Santos de | - |
dc.date.accessioned | 2019-06-05T17:31:52Z | - |
dc.date.available | 2019-06-05T17:31:52Z | - |
dc.date.issued | 2016-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Fabiane Aride Cunha, Professora orientadora. Especialista em Direito Público e professora de Direito Penal e Direito Ambiental na Faculdade Rede de Ensino Doctum | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1483 | - |
dc.description | O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de imprescritibilidade nos casos de homicídio doloso, face ao crescente número de casos por todo país sem solução, investigação, ou até mesmo marcados pela improcedência ou extinção dos processos já em curso. O instituto da prescrição é utilizado muitas vezes como estratégia de defesa pelos réus como forma de burlar a tutela jurisdicional, a fim de que o Estado, como titular do Jus Puniendi, não alcance efetividade da proteção do bem jurídico tutelado, no caso a vida. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Possibilidade | pt_BR |
dc.subject | Homicídio doloso | pt_BR |
dc.subject | Imprescritibilidade | pt_BR |
dc.title | A POSSIBILIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE NO HOMICÍDIO DOLOSO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A POSSIBILIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE NO.pdf | 197.88 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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