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Título: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Autores: GOMES, Lucas Rodrigues de Souza
Palavras-chave: Princípio da Isonomia
Princípio da Progressividade
Princípio da Capacidade Contributiva
Imunidade Tributária
Templo
Religião
Estado Laico
Inconstitucionalidade
Data: 10-Dez-2017
Citação: Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Resumo: The present work aims at answering the following question: Does the tax immunity granted to the temples of any cult violate the principle of isonomy? The article brings the conceptualization of the main constitutional principles on the subject consolidating the conceptual basis followed by the jurisprudential explanation of the pacificated decisions of the Federal Supreme Court in the interpretative relation of the constitutional device in which it grants the tributary immunity to the religious temple. Using beyond jurisprudence the doctrine for the solid construction demonstrating the unconstitutionality of the understanding given to the constitutional device.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1564
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