Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/1635
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR INFIDELIDADE CONJUGAL
Autores: NASCIMENTO, Roberto Costa do
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Casamento
Infidelidade conjugal
Deveres conjugais;
Dano moral
Data: 10-Dez-2017
Citação: Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito de Família e Civil Orientador: Profº. Ademir João Costalonga.
Resumo: O presente trabalho visa responder a seguinte indagação: A ruptura do dever conjugal de fidelidade acarreta responsabilização civil? O objetivo da pesquisa nada mais é do que a averiguação da possibilidade de indenização por dano moral proveniente da infidelidade conjugal, analisando a natureza jurídica dos direitos e deveres conjugais, bem como o conceito da responsabilidade civil e sua aplicação no âmbito do tema proposto. Utilizando-se de legislações e bibliografias, verifica-se a aplicação das regras da responsabilidade civil no ramo do direito de família, uma vez que não há dispositivo legal que seja específico para tal temática. Assim, a presente pesquisa, permite concluir que a ruptura do dever de fidelidade reciproca expressa em lei, possibilita a responsabilização civil.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1635
Aparece nas colecções:DIREITO

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
artigo cientifico roberto.pdf174.1 kBAdobe PDFVer/Abrir


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.