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http://hdl.handle.net/123456789/1695| Título: | DANO MORAL DECORRENTE DA INFIDELIDADE NA RELAÇÃO MATRIMONIAL |
| Autores: | Nobre, Ygor Boaventurae |
| Palavras-chave: | Infidelidade casamento danos morais reparação civil deveres conjugais dignidade da pessoa humana |
| Data: | 10-Jul-2017 |
| Citação: | Professor Orientador: Antônio Augusto |
| Descrição: | O casamento impõe regras a serem cumpridas pelos cônjuges, em especial o dever de fidelidade recíproca. Quando ocorre o descumprimento deste dever o nubente traído pode vir a sofrer um dano moral pela quebra da confiança depositada ao seu consorte e o descumprimento de um dever legal. Conforme definido pela legislação, aquele que causa dano a outrem, mesmo que exclusivamente moral, tem a obrigação de reparar. Portanto, na ceara do direito de família, considerando disposição expressa do dever da fidelidade recíproca no código civil e a natureza jurídica do casamento, a inobservância deste dever pode ensejar a reparação civil, mesmo que inexistente tal possibilidade na legislação brasileira vigente. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1695 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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