1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE VITORIA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorMENEZES, Melissa Moysés de-
dc.date.accessioned2019-07-18T17:21:11Z-
dc.date.available2019-07-18T17:21:11Z-
dc.date.issued2017-12-10-
dc.identifier.citationArtigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1743-
dc.description.abstractThe present work aims at answering the following question: Limits of State Intervention in Shared Guard are in line with civil principles, especially with the principles of affectivity, resulting from the valorization of the principle of the dignity of the human person. The article, based on bibliographical research and jurisprudence, appreciates, through the inductive method, the institute of shared custody, permissive of the isomeric exercise of the rights and duties of the parents, regardless of the maintenance of the conjugal bond.pt_BR
dc.description.sponsorshipO presente artigo objetiva responder ao seguinte questionamento: Os Limites da Intervenção do Estado na Guarda Compartilhada estão em consonância com os princípios cíveis, em especial com os princípios da afetividade, decorrentes da valorização do princípio da dignidade da pessoa humana? O artigo, fundamentado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, aprecia, pelo método indutivo, o instituto da guarda compartilhada, permissiva do exercício isonômico de direitos e deveres dos genitores, independentemente da manutenção do vínculo conjugal.pt_BR
dc.subjectGuarda Compartilhadapt_BR
dc.subjectPrincípio da Afetividadept_BR
dc.subjectPrincípio da Dignidadept_BR
dc.subjectPrincipio do melhor interesse da Criançapt_BR
dc.subjectConvivência Familiarpt_BR
dc.titleGUARDA COMPARTILHADA: LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADOpt_BR
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TCC - MELISSA M MENEZES - GUARDA COMPARTILHADA (1).doc168 kBMicrosoft WordVer/Abrir
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