Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/1765| Título: | DEVOLUÇÃO IMOTIVADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA |
| Autores: | Macedo, Danielly Sousa |
| Palavras-chave: | Adoção Desistência Devolução do adotando Estágio de convivência Estatuto da Criança e do Adolescente |
| Data: | 10-Dez-2018 |
| Citação: | Professor Orientador: Luciano Braga Lemos |
| Descrição: | Atualmente, em nosso contexto brasileiro, muitas crianças e adolescentes carecemde um lar onde lhe seja assegurada uma adequada formação social, surgindo assim, o fenômeno da adoção, entretanto, é notório o crescimento dosnúmeros de casos de devolução de crianças e de adolescentes à instituição de acolhimento, ocorrendo,até mesmo durante o estágio de convivência. Não obstante o período serdestinado à adaptação, com o objetivo de avaliar a compatibilidade entre os pretendentes e o adotando, há ocasiões em que o esteé devolvido de forma injustificada, por diversas razões banais. Diante disso, a jurisprudência vem impondo a estes adotantes a obrigação de reparar o dano causado, bem como punição objetivando manifestar a seriedade do instituto e afastar pretendentes despreparados. Sob esta ótica, o presente trabalho visa analisar o cabimento e a importância da responsabilizaçãodo pretendente que pratica a devolução, sem justificativa plausível, na vigência da guarda provisória, ressaltando as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, advindas no longo dos anos e, principalmente, com o surgimento da Lei nº 13.509/2017, a qual resultou na ênfaseda proteção do melhor interesse do adotando, haja vista serem pessoas em condição singular de desenvolvimento. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1765 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEVOLUÇÃO IMOTIVADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA1.pdf | 470.76 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.