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http://hdl.handle.net/123456789/1778
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Almeida, Ronaldo | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-18T20:03:01Z | - |
dc.date.available | 2019-07-18T20:03:01Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Professor Orientador: Gustavo Grossi | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1778 | - |
dc.description | O presente trabalho busca esclarecer algumas controvérsias que pairam sobre o plano Especial de Recuperação Judicial de microempresas e empresas de pequeno porte, de forma sucinta, analisará a Lei nº 11.101/05, bem como a LC 155, de 27/10/2016 e especialmente a Constituição Federal de 1988, verificando a eficácia aplicabilidade da Lei 11.101/05, bem como as vantagens no que diz respeito ao plano especial de Recuperação Judicial, assim, observaremos atentamente quanto ao posicionamento do ordenamento jurídico atual, bem como o de seus doutrinadores. Logo, o método de pesquisa a ser usado, será o método dialético, buscando apoio junto aos grandes doutrinadores, as jurisprudências, as legislações adequadas, e fundamentando-se, na ordem econômica, no que diz respeito à função social das empresas. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Plano especial | pt_BR |
dc.subject | Recuperação Judicial | pt_BR |
dc.subject | Microempresas | pt_BR |
dc.subject | Empresas de Pequeno Porte | pt_BR |
dc.title | VANTAGENS DO PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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