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dc.contributor.authorAlmeida, Ronaldo-
dc.date.accessioned2019-07-18T20:03:01Z-
dc.date.available2019-07-18T20:03:01Z-
dc.date.issued2018-12-10-
dc.identifier.citationProfessor Orientador: Gustavo Grossi-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1778-
dc.descriptionO presente trabalho busca esclarecer algumas controvérsias que pairam sobre o plano Especial de Recuperação Judicial de microempresas e empresas de pequeno porte, de forma sucinta, analisará a Lei nº 11.101/05, bem como a LC 155, de 27/10/2016 e especialmente a Constituição Federal de 1988, verificando a eficácia aplicabilidade da Lei 11.101/05, bem como as vantagens no que diz respeito ao plano especial de Recuperação Judicial, assim, observaremos atentamente quanto ao posicionamento do ordenamento jurídico atual, bem como o de seus doutrinadores. Logo, o método de pesquisa a ser usado, será o método dialético, buscando apoio junto aos grandes doutrinadores, as jurisprudências, as legislações adequadas, e fundamentando-se, na ordem econômica, no que diz respeito à função social das empresas.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectPlano especialpt_BR
dc.subjectRecuperação Judicialpt_BR
dc.subjectMicroempresaspt_BR
dc.subjectEmpresas de Pequeno Portept_BR
dc.titleVANTAGENS DO PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTEpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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