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http://hdl.handle.net/123456789/1778
Título: | VANTAGENS DO PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE |
Autores: | Almeida, Ronaldo |
Palavras-chave: | Plano especial Recuperação Judicial Microempresas Empresas de Pequeno Porte |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Professor Orientador: Gustavo Grossi |
Descrição: | O presente trabalho busca esclarecer algumas controvérsias que pairam sobre o plano Especial de Recuperação Judicial de microempresas e empresas de pequeno porte, de forma sucinta, analisará a Lei nº 11.101/05, bem como a LC 155, de 27/10/2016 e especialmente a Constituição Federal de 1988, verificando a eficácia aplicabilidade da Lei 11.101/05, bem como as vantagens no que diz respeito ao plano especial de Recuperação Judicial, assim, observaremos atentamente quanto ao posicionamento do ordenamento jurídico atual, bem como o de seus doutrinadores. Logo, o método de pesquisa a ser usado, será o método dialético, buscando apoio junto aos grandes doutrinadores, as jurisprudências, as legislações adequadas, e fundamentando-se, na ordem econômica, no que diz respeito à função social das empresas. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1778 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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