A PUNIÇÃO ESTATAL E SEUS REFLEXOS NA UNIDADE FAMILIAR

Abstract

O presente trabalho de conclusão do curso tem como objetivo demonstrar a ineficácia material do principio da personalidade da pena, previsto no artigo 5° inciso XLV da Constituição Federal, conhecido também por princípio da intranscendência ou da pessoalidade, no qual estabelece que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado. Embora a pena privativa de liberdade não atinja diretamente a terceiros, restringindo a liberdade, pois em nada colaboraram na pratica do delito, os reflexos são inevitáveis. A família do condenado recebe indiretamente a transcendência da pena de seu ente encarcerado, sofrendo de modo significativo os efeitos da condenação, quais são, abalos psicológico, social e econômico. A marginalização e a estigmatização destas famílias são inevitáveis, o desrespeito a dignidade da pessoa humana, o preconceito e o medo, acompanham essas famílias durante todo o cumprimento da reprimenda estatal e ainda, depois da volta do detento ao lar. A família é o primeiro grupo de mediação do indivíduo com o mundo social e é responsável pela sobrevivência física e mental, constituindo, assim, base do Estado, razão pela qual merece proteção não só estatal, mas também social. Ao final, da pesquisa, que emprega a metodologia essencialmente bibliográfica, é ressaltada a importância da família na ressocialização efetiva do condenado, demonstrando medidas capazes de reduzir à problemática, situando-se nesse rol o acompanhamento dos familiares de presos e a conscientização, dentro e fora das grades.