Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2384
Título: | AS PENAS ALTERNATIVAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO |
Autores: | MAGALHÃES, RAFHAELA GOMES DE |
Palavras-chave: | Penas Alternativas Sistema Penitenciário Sistema Progressivo |
Data: | 10-Dez-2019 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Almeida Pedroto. |
Resumo: | Muito tem se debatido acerca do agravamento da crise penitenciária brasileira, considerando a quantidade insuficiente de estabelecimentos prisionais e à própria sistemática que gera mais reincidentes do que indivíduos efetivamente recuperados. A compreensão acerca da aplicação das penas é determinante para se entender como as diversas peculiaridades do sistema penal brasileiro direcionam os cenários degradantes vivenciados pelo país no que concerne a essa temática. É nesse contexto que as penas alternativas têm surgido como importante medida para a redução dos índices de reincidência proporcionando assim uma saída para a crise penitenciária vivida. A assunção de penas alternativas, além do caráter educador reduz a população carcerária e consolidam a sistemática progressiva impressa no ordenamento jurídico. Sendo assim, o objetivo do presente trabalho é de estudar as penas alternativas no sistema penitenciário brasileiro com vias verificar as principais características e benefícios dessa para a conjuntura penitenciária do Brasil. Para a realização do presente trabalho a metodologia adotada é a revisão literária. A realização da pesquisa possibilita compreender o quão fragilizado o sistema penitenciário e reforça a necessidade de adoção de iniciativas que fomentem o desencarceramento por meio da aplicação das penas alternativas. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2384 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC Rafhaela.pdf | 207.45 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.