A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO NO PROCESSO PENAL COMO ÓBICE À EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O presente trabalho monográfico possui como tema “A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO NO PROCESSO PENAL COMO ÓBICE À EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA”. O objetivo do trabalho é trazer à lume uma discussão que paira no meio jurídico do Brasil faz muito tempo, no entanto, buscando fazer uma ponderação entre o princípio da presunção de inocência e duração razoável do processo, bem como o direito do acusado em ser processado e julgado em tempo hábil, mas também o direito da vítima e da sociedade em ver uma resposta do judiciário, através de uma sanção penal condenatória. Ao longo do trabalho serão abordados diversos princípios que norteiam o direito e o processo penal, com o escopo de demonstrar que o judiciário brasileiro muitas vezes não consegue transmitir à sociedade a sensação de justiça efetiva, uma vez que o acusado inocente enquanto está sendo processado, aos olhos da população se torna culpado, enquanto que o acusado culpado, aos olhos da sociedade, está livre, sem qualquer punição estatal pelo crime cometido, pois, seu processo ainda não se encerrou e não foi fixada uma pena condenatória. Para o desenvolvimento do trabalho foi feito um precioso estudo da doutrina e da jurisprudência que trata a respeito do tema.