Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/4515
Título: | Pontuais reflexões acerca do acesso a justiça penal no Brasil e a duração razoável do processo |
Autores: | Santos, Franciane Miranda dos Dutra, Deo Pimenta |
Palavras-chave: | Acesso à justiça. Eficiência. Código Penal. Hermenêutica. Morosidade. |
Data: | 2022 |
Resumo: | O presente trabalho discorre sobre as vertentes do acesso à justiça penal no Brasil, explanando sobre as problemáticas relativas à falta de efetivação deste acesso, a morosidade no que tange a durabilidade do processo nesta seara, e consequentemente, seus prejuízos. Mediante esta propositura, inicia-se o debate da conceituação do acesso à justiça e sua efetividade na prestação jurisdicional, tornando-se possível delinear possíveis soluções, como a necessidade de um viés diferente e revolucionário ao acesso à justiça, posto que a sobrecarga do sistema judicial criminal e a ausência de celeridade afetam diretamente sua eficiência. Assim, este estudo abarcará as possíveis tratativas de ruptura de conceitos arcaicos do Código Penal à luz de uma hermenêutica contemporânea e concisa, propiciando maior imparcialidade quanto aos julgados. Para tanto, a metodologia utilizada neste projeto fora crítico-metodológico assoberbando o alcance sobre o tema, evidenciando uma pesquisa de caráter eminente que tem como cunho auxiliar na resolução destas celeumas. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/4515 |
Aparece nas colecções: | Direito |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Franciane Santos.pdf | 295.42 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.