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DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
Percorrer por assunto Direito Constitucional
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10-Jun-2019
A CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA: APLICAÇÃO DA LEI, OU, A ELEIÇÃO DE UM NOVO INIMIGO DO DIREIO PENAL PELA POLÍTICA, USANDO OS RECURSOS JURÍDICOS PARA FINS DE “LAWFARE”.
NORATO, Alcides Rogério
5-Dez-2019
O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL: APLICABILIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONTIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SERRA/ESPIRITO SANTO.
XIMENES, LUCAS AGUIAR
10-Dez-2014
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REGISTRADORES NO DIREITO BRASILEIRO
VIANA, INAYARA FRAGA