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Percorrer por assunto Direito Processual Penal

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10-Jun-2019A CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA: APLICAÇÃO DA LEI, OU, A ELEIÇÃO DE UM NOVO INIMIGO DO DIREIO PENAL PELA POLÍTICA, USANDO OS RECURSOS JURÍDICOS PARA FINS DE “LAWFARE”.NORATO, Alcides Rogério
11-Dez-2024A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 385, IN FINE, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: É POSSÍVEL AO JUIZ RECONHECER AGRAVANTES NÃO CONTIDAS NA DENÚNCIA?"Costa, Eduardo Igor Lima; Paiva, Ester Moreira de Paula e; Shayani, Deny Ellen Vieira Marques da Costa; Fontainha, Ricardo Dirceu de Castro; Rezende, Sandy Adriana Salume; Nascimento, Stela Marques do
12-Dez-2024O Princípio da Insignificância e o Entendimento Tribunais Superiores Sedimentado pela doutrina e jurisprudência o Princípio da Insignificância é objeto de divergência quando se trata de sua aplicação pelos Tribunais Superiores que vêm flexibilizando jurisprudência já consolidadas e decidindo de forma diferente sobre casos que tratam do mesmo objeto em um curto espaço de tempo levando à insegurança jurídica.Abreu, Geberson Alves de
10-Dez-2017A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE POLICIALCORREIA, Derick Cerillo
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