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Percorrer por assunto Direitos fundamentais

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DataTítuloAutor(es)
10-Dez-2019AÇÃO AFIRMATIVA E TRANSFORMAÇÃO SOCIALFERREIRA, MARCELLE CRISTINE LUDGERO
12-Dez-2024Análise da ADPF 347 sob a ótica do estado do Espírito SantoCruz, Carolaine de Jesus da; Falcão, Juliana Alvarenga; Dubberstein, Loren Simonassi
16-Dez-2024Herança Digital: Conflitos entre Herdeiros e os Direitos Fundamentais e da Personalidade do de cujusSantos, Deborah Ferreira dos; Abilio, Kezia de Souza; Anjos, Mirella Correa dos; Santos, Yasmin Dias dos
25-Jun-2018A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO CAPAZTonon, Augusto Cesar Rangel
2023A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DA CONFISSÃO DO INVESTIGADO PARA A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Carvalho, Eduardo Hipólito Martins Leal de; Pena, Luciano Ferraz; Coelho, Victória Ferreira
10-Dez-2019JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICASSANTOS, NATALIA RAMALHETE DOS
10-Jul-2017O USO DO BAFÔMETRO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE NO COMBATE AO RISCO DE ACIDENTES: LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR EM FACE AO DIREITO DE PRIVACIDADE DO EMPREGADOFaier, Luciano Arruda
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