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Percorrer por assunto Inconstitucionalidade

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5-Dez-2019ADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARESPEREIRA, ANDERSON PATRICK SOARES
10-Jul-2017O Benefício Previdenciário Auxílio-reclusão: a inconstitucionalidade do requisito “baixa renda” para suaTeixeira, Marcella Fernandes
5-Dez-2019OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO BRASILEIRO: DIREITO PREVENTIVO OU MEDIDA INCONSTITUCIONAL?NOVELLI, YANN KÁSSIO OBERMÜLLER
10-Dez-2018DEBATE SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PESSOAL DIANTE DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI 11.343/06Delunardo, Luany dos Santos
10-Dez-2014O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVELFERES, MAYRA VIEIRA
13-Dez-2017A IMPRESCRITIBILIDADE NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA VISANDO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E SEU CARÁTER INCONSTITUCIONALGAIGHER, DARCY MARCHIORI DE PAULA
10-Dez-2017A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIAGOMES, Lucas Rodrigues de Souza
16-Jun-2021A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI ANTIDROGAS (LEI Nº 11.343/06)PEREIRA, WELITON LUIZ NUNES
10-Dez-2018A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA MODALIDADE CULPOSA CONTIDA NO ARTIGO 10 DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVASANTANA, TAMIRIS SCHUNCK
10-Dez-2018A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 134 DA LEI 8.112/90REIS, EVERSON TEODORO DOS
10-Jun-2019(IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTOVASCONCELOS, Cinthia Patrocinio
Dez-2019A INCONSTITUCIONALIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTESTAR POR NEGATIVA GERAL NOS CASOS EM QUE ELA NÃO ATUA COMO CURADORA ESPECIALBastos, Matheus Martins; Pádua, Betânia Senra
10-Dez-2018A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA À LUZ DA CONSTITUICAO FEDERALSilva, Wanderson Buques
5-Dez-2019A INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, SEM A AUTORIZAÇÃO DA FAMÍLIACASTRO, GRASIELE PEREIRA
10-Dez-2018INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.429 EM FACE AO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERALLOPEZ, LUCIANO LEONID SILVA
10-Dez-2017A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DO FEMINICÍDIO EM FACE DOS DIREITOS DOS TRANSEXUAISALMEIDA, Scheila Moreira de
10-Dez-2014A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA OS MAIORES DE SETENTA ANOS.FIGUEREDO, MARIA JOSÉ DE
10-Dez-2015A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIROUHYLIG, BRUNA STÉFANIE
10-Jun-2019A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME OBRIGATÓRIO DA SEPARAÇÃO DE BENS ÀS PESSOAS MAIORES DE 70 ANOSSACRAMENTO, Theodoro Pereira do
10-Dez-2018A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME OBRIGATÓRIO DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA AS PESSOAS ACIMA DE SETENTA ANOS DE IDADE GUARAPARI - ES 2018BAPTISTA, RAPHAELA MUNIZ
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