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Percorrer por assunto Processo Penal

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DataTítuloAutor(es)
10-Dez-2024ACESSO À JUSTIÇA: A DEFENSORIA PÚBLICA COMO UM DIREITO FUNDAMENTALCOIMBRA, Darlan; CAMPOS, João; RIBEIRO, Karolayne; TAVARES, Marlon; GOMES, Miguel
Dez-2022Admissibilidade das provas ilícitas no processo penalBrazil, Aline Bacellar; Lisboa, Thiago Lira; Tavares, Vanessa Santos; Dutra, Deo Pimenta
11-Dez-2024A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADECastro, Angélica Tertuliano; Gonçalves, Isabel Cristina Alcântara; Fonte, Lídia Lima da; Gentil, Silvana Vieira Maia
10-Dez-2024O INSTITUTO DO JUIZ DAS GARANTIAS E A RELAÇÃO COM A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL IMPARCIAL NO ÂMBITO DO PROCESSO PENALSILVEIRA, GABRIEL RAFAEL; SILVA, THIAGO JOSÉ DA
10-Dez-2019A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: Um estudo sobre sua aplicabilidade e eficiênciaFERNANDES, TIAGO SPANHOL
10-Dez-2019O SURGIMENTO DA PROVA ILEGAL E A TEORIA DO CAOS APLICADA AO PROCESSO PENALGONÇALVES, WASHINGTON LUIZ
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