Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5015
Título: A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Autores: Castro, Angélica Tertuliano
Gonçalves, Isabel Cristina Alcântara
Fonte, Lídia Lima da
Gentil, Silvana Vieira Maia
Palavras-chave: Prova Ilícita
Inadmissibilidade
Admissibilidade
Princípio da Proporcionalidade
Processo Penal
Data: 11-Dez-2024
Citação: Professor orientador: Deo Pimenta Dutra
Resumo: The aim of the work is to study the admissibility of illicit evidence in the Brazilian criminal process in light of the principle of proportionality and whether such evidence should be admitted in the process as a way of achieving the truth or whether it should be restored in the name of preserving individual rights. The analysis of the principle of proportionality in this context is justified to balance the search for procedural truth with the protection of the fundamental rights of individuals involved in the criminal process. An objective approach to this topic will allow a clearer understanding of the limitations and criteria for using the evidence obtained. The main question is whether such evidence should be admitted into the process as a way of reaching the truth or whether it should be restored in the name of preserving individual rights.
Descrição: O trabalho tem por objetivo estudar a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro em face do princípio da proporcionalidade e se tais provas devem ser admitidas no processo como forma de alcançar a verdade ou se devem ser excluídas em nome da preservação dos direitos individuais. A análise do princípio da proporcionalidade nesse contexto, se justifica para equilibrar a busca pela verdade processual com a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos envolvidos no processo penal. Uma abordagem objetiva desse tema permitirá uma compreensão mais clara das limitações e dos critérios para o uso de provas obtidas. a questão principal é se tais provas devem ser admitidas no processo como forma de alcançar a verdade ou se devem ser excluídas em nome da preservação dos direitos individuais.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5015
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