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Percorrer por assunto violência de gênero

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DataTítuloAutor(es)
11-Dez-2024O crime de pornografia de vingança à luz do ordenamento jurídico brasileiroTeixeira, Eduardo Jair Azevedo; Coelho, Irady Santos; Magalhães, Lorrainy Matos; Ferreira, Lucas Adriani Pires; Custódio, Mayara Kelly Silva
10-Jun-2019EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICASILVA, Marcelo Abreu
11-Dez-2024A INCIDÊNCIA DA REVOGAÇÃO TÁCITA NO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIASantos, Ana Beatriz Alves dos; Lopes, Caroline Pimentel; Pereira, Louisy Brandão; Batista, Thalles Silva
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