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Percorrer por autor Guimarães, Maria Regina Pinto
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Data | Título | Autor(es) |
Dez-2019 | ABANDONO MORAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES | Bedin, Roberta de Santana Lucas; Guimarães, Maria Regina Pinto |
Dez-2019 | COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDAR | Morais, Taynara da Silva; Valverde, Wallef Carlos; Guimarães, Maria Regina Pinto |
2021 | Criminalização da interrupção voluntária da gravidez: uma análise epistemológica à luz dos direitos fundamentais da mulher | Silva, Maria José Menezes da; Guimarães, Maria Regina Pinto |
Dez-2019 | A DISTINÇÃO ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O NAMORO QUALIFICADO OBSERVADA SOB O VIÉS DOS EFEITOS PATRIMONIAIS | Guerson, Jefferson Medeiros; Santiago, Maria Cecília Alves; Guimarães, Maria Regina Pinto |