Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2368
Título: | A DISTINÇÃO ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O NAMORO QUALIFICADO OBSERVADA SOB O VIÉS DOS EFEITOS PATRIMONIAIS |
Autores: | Guerson, Jefferson Medeiros Santiago, Maria Cecília Alves Guimarães, Maria Regina Pinto |
Palavras-chave: | Efeitos patrimoniais. União estável |
Data: | Dez-2019 |
Resumo: | É evidente a constante transformação da sociedade e os novos modelos de família que se manifestam. O direito civil, ramo do direito que engloba um conjunto de normas regulamentadoras de direitos e obrigações de ordem privada, deve acompanhar e adequar-se à realidade social. Assim, o problema enfrentado é estabelecer a distinção entre a união estável e o namoro qualificado, para que se possa determinar com clareza se no rompimento de uma união afetiva incidirão ou não efeitos patrimoniais. A pesquisa desenvolvida é de cunho interdisciplinar e foco qualitativo. Neste estudo de caráter jurídico-compreensivo, utilizaram-se fontes secundárias, sendo o procedimento metodológico todo voltado para a coleta de dados, extraídos da análise da legislação vigente, bibliografias e jurisprudências, construindo um referencial teórico coerente sobre o tema em análise, além de responder ao problema apresentado, com a exposição dos resultados obtidos neste artigo científico. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2368 |
Aparece nas colecções: | Direito |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
A DISTINÇÃO ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O NAMORO QUALIFICADO.pdf | 215.53 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.