DSpace Doctum:: Repositorio Institucional: UNIDADE LEOPOLDINA

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Considerações pontuais acerca da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia

Trafico de pessoas e contrabando de migrantes

Em que medida a criminalização do aborto ofende a autonomia da vontade da Mulher?

O trabalhador e a medida provisória 927/ 2020: férias individuais e férias coletivas

Crime militar e entorpecentes:dispositivos despenalizantes do direito penal comum em conflito com com o direito penar militar

A Tutela de direitos fundamentais no processo penal e o Juiz de garantias

Aposentadoria especial: e os principais impactos sofridos com a aprovação da emenda constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019

Criminalização da interrupção voluntária da gravidez: uma análise epistemológica à luz dos direitos fundamentais da mulher

Laicidade e fé em perspectiva: uma análise da presença de símbolos religiosos em locais públicos

A penhorabilidade do Bem de família do fiador diante do direito social à moradia

Normas jurídicas que combatem a causa do trabalho infantil no Brasil

Alienação parental: aplicação dos métodos de resolução de conflitos trazidos no CPC/2015

Culpabilidade, marginalização e individualização da pena: aplicação do princípio de coculpabilidade no ordenamento político brasileiro

O direito á educação: perspectiva históricas e legais da consolidação da educação como um direto de todos

Sistema multiportas: a importância da conciliação como favorecedoras do acesso a justiça

Cláusulas abusivas nos contratos de consumo

A responsabilidade civil no âmbito do direito ambiental a luz do princípio do poluidor pagador

O acesso a justiça restaurativa e sua aplicação no Brasil

O ABORTO EM CASO DE FETO PORTADOR DE MICROCFALIA

A POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE

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