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http://hdl.handle.net/123456789/1757
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pinhal, Gabriela Vago | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-18T17:55:50Z | - |
dc.date.available | 2019-07-18T17:55:50Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Professor Orientador: Ligia Cruz Vianna | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1757 | - |
dc.description | O presente artigo tem como proposta analisar a Lei dos Juizados Especiais, lei nº 9.099/95, em razão da desigualdade de defesa, contrapondo pontos não observados ao oportunizar o acesso à justiça através do instituto Jus Postulandi concedido às partes, evidenciando a vulnerabilidade técnica do cidadão no exercício da sua capacidade postulatória quando não há auxilio de profissional capacitado para realizar a defesa técnica no rito processual. Consequentemente demonstrou-se prejuízos que podem ser promovidos com a adoção do referido instituto, além da indispensabilidade de defesa técnica | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Capacidade Postulatória | pt_BR |
dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
dc.subject | Defesa | pt_BR |
dc.subject | Desigualdade | pt_BR |
dc.title | O ACESSO À JUSTIÇA E A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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O ACESSO À JUSTIÇA E A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS.pdf | 269.17 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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