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http://hdl.handle.net/123456789/1758| Título: | O TRIBUNAL DO JÚRI E SUA CONSTITUCIONALIDADE DEFRONTE A PRONÚNCIA DO JUIZ SINGULAR E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO IN DUBIO PRO SOCIETATE E A MITIGAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO |
| Autores: | Conceição, Romana Medeiros da |
| Palavras-chave: | in dubio pro reo In dubio pro societate Constituição Direitos Fundamentais Garantias Constitucionais Tribunal do Júri Juiz Singular Ressocialização Presunção de inocência Dignidade Humana |
| Data: | 10-Dez-2018 |
| Citação: | Professor Orientador: Luciano Felix |
| Descrição: | Este artigo procurou demonstrar o conceito e competência do Tribunal do Júri e sua constitucionalidade no julgamento dos crimes dolosos contra vida e explicar sobre o momento em que isso é decidido pelo Juiz singular na sentença de pronuncia, desmitificando a ideia de que o seu não convencimento e o uso do in dubio pro societate é uma afronta constitucional aos direitos e garantias fundamentais individuais de cada pessoa como também restar demonstrado que o in dubio pro reo é a ferramenta precursora do garantismo da presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana, a ampla defesa, o contraditório e a liberdade como regra da própria Constituição Federal de 1988. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1758 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| O TRIBUNAL DO JÚRI E SUA CONSTITUCIONALIDADE DEFRONTE A PRONÚNCIA DO JUIZ SINGULAR E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO IN DUBIO PRO SOCIETATE E A MITIGAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO.pdf | 279.9 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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