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http://hdl.handle.net/123456789/1761| Título: | DIREITO PENAL DO INIMIGO: REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
| Autores: | Rodrigues, Elisandra Mai |
| Palavras-chave: | Direito Penal do Inimigo Ordenamento jurídico Inimigo Cidadão |
| Data: | 10-Dez-2018 |
| Citação: | Professor Orientador: Thiago Andrade dos Santos |
| Descrição: | Este artigo cuidou abordar de maneira objetiva, os principais pontos sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo, cunhada pelo jurista alemão, Günther Jakobs, trazendo as características e ideias mais relevantes, defendidas pelo autor. De maneira sucinta, a teoria encabeçada por Jakobs, propõe a divisão do direito penal em dois tipos: o direito penal comum e o direito penal do inimigo. Como o próprio nome sugere, o primeiro tipo seria destinado ao cidadão, e teria como objetivo demonstrar a validade da norma, e o seu poder de coerção. Já o segundo, voltado ao inimigo, teria por escopo a própria manutenção do Estado, na medida em que visa resguardar a sua existência. Com o intuito de enriquecer o estudo, buscou analisar a crescente aparição das características desta teoria no ordenamento jurídico pátrio, com a seleção de leis que revelam em seus dispositivos, traços marcantes do direito penal do inimigo. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1761 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DIREITO PENAL DO INIMIGO REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.pdf | 653.28 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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