Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/1763
Título: | ADOÇÃO IRREGULAR: PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO AFETIVO |
Autores: | Barbosa, Josiane Silva |
Palavras-chave: | Filiação Adoção irregular Afeto Princípios Paternidade socioafetiva |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Professor Orientador: Lara Brasilde Menezes |
Descrição: | No presente trabalho buscamos analisar e explicar as formas para a constituição da filiação e os critérios para a sua desconstituição, questionando a aplicabilidade e prevalência da filiação socioafetiva, nos casos de adoção irregular. A partir da análise da doutrina brasileira e julgados, procuramos verificar a melhor solução para o ato ilícito praticado, em razão da preservação dos interesses da criança e do adolescente. Verificamos que a doutrina majoritária e os julgados entendem pela importância da análise do critério afetivo nas causas de desconstituição do vínculo de filiação e a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica, devendo o judiciário observar a relação estabelecida e os princípios norteadores do direito. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1763 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
ADOÇADOÇ ÃO IRREGULARÃO IRREGULAR ÃO IRREGULARÃO IRREGULAR ÃO IRREGULARÃO IRREGULAR ÃO IRREGULARÃO IRREGULAR PREVALÊNCIA DO CRITÉPREVALÊNCIA DO CRITÉPREVALÊNCIA DO CRITÉPREVALÊNCIA D.pdf | 588.15 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.