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http://hdl.handle.net/123456789/1763
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Barbosa, Josiane Silva | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-18T19:00:04Z | - |
dc.date.available | 2019-07-18T19:00:04Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Professor Orientador: Lara Brasilde Menezes | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1763 | - |
dc.description | No presente trabalho buscamos analisar e explicar as formas para a constituição da filiação e os critérios para a sua desconstituição, questionando a aplicabilidade e prevalência da filiação socioafetiva, nos casos de adoção irregular. A partir da análise da doutrina brasileira e julgados, procuramos verificar a melhor solução para o ato ilícito praticado, em razão da preservação dos interesses da criança e do adolescente. Verificamos que a doutrina majoritária e os julgados entendem pela importância da análise do critério afetivo nas causas de desconstituição do vínculo de filiação e a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica, devendo o judiciário observar a relação estabelecida e os princípios norteadores do direito. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Filiação | pt_BR |
dc.subject | Adoção irregular | pt_BR |
dc.subject | Afeto | pt_BR |
dc.subject | Princípios | pt_BR |
dc.subject | Paternidade socioafetiva | pt_BR |
dc.title | ADOÇÃO IRREGULAR: PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO AFETIVO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ADOÇADOÇ ÃO IRREGULARÃO IRREGULAR ÃO IRREGULARÃO IRREGULAR ÃO IRREGULARÃO IRREGULAR ÃO IRREGULARÃO IRREGULAR PREVALÊNCIA DO CRITÉPREVALÊNCIA DO CRITÉPREVALÊNCIA DO CRITÉPREVALÊNCIA D.pdf | 588.15 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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