ADOÇÃO IRREGULAR: PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO AFETIVO

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/1763

Título:	ADOÇÃO IRREGULAR: PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO AFETIVO
Autores:	Barbosa, Josiane Silva
Palavras-chave:	Filiação Adoção irregular Afeto Princípios Paternidade socioafetiva
Data:	10-Dez-2018
Citação:	Professor Orientador: Lara Brasilde Menezes
Descrição:	No presente trabalho buscamos analisar e explicar as formas para a constituição da filiação e os critérios para a sua desconstituição, questionando a aplicabilidade e prevalência da filiação socioafetiva, nos casos de adoção irregular. A partir da análise da doutrina brasileira e julgados, procuramos verificar a melhor solução para o ato ilícito praticado, em razão da preservação dos interesses da criança e do adolescente. Verificamos que a doutrina majoritária e os julgados entendem pela importância da análise do critério afetivo nas causas de desconstituição do vínculo de filiação e a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica, devendo o judiciário observar a relação estabelecida e os princípios norteadores do direito.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/1763
Aparece nas colecções:	DIREITO

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