A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO165AO CONTRARIAR A LEI GERAL

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/1764

Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nascimento, Josilene do	-
dc.date.accessioned	2019-07-18T19:04:26Z	-
dc.date.available	2019-07-18T19:04:26Z	-
dc.date.issued	2018-12-10	-
dc.identifier.citation	Professor Orientador:Felipe Sardenberg Machado	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1764	-
dc.description	O presente artigo tem como foco o estudo sobre lei geral, lei especiale possui como objetivoverificar a eficácia normativa do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) e a possibilidade da aplicação do artigo 219 do Código de Processo Civil no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. A pesquisa bibliográfica sobre o tema, se dará através de artigos jurídicos que abordam o tema, doutrina, jurisprudência, normas constitucionais e infraconstitucionais.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.subject	Juizado Especial Estadual	pt_BR
dc.subject	Lei nº. 9.099/95	pt_BR
dc.subject	Lei 13.105/2015	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Fórum Nacional dos Juizados Especiais	pt_BR
dc.title	A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO165AO CONTRARIAR A LEI GERAL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

Ficheiros deste registo:

Ficheiro	Descrição	Tamanho	Formato
A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO165AO CONTRARIAR A LEI GERAL.pdf		568.83 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir

DSpace JSPUI