Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/1764
Título: | A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO165AO CONTRARIAR A LEI GERAL |
Autores: | Nascimento, Josilene do |
Palavras-chave: | Prazo Juizado Especial Estadual Lei nº. 9.099/95 Lei 13.105/2015 Código de Processo Civil Fórum Nacional dos Juizados Especiais |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Professor Orientador:Felipe Sardenberg Machado |
Descrição: | O presente artigo tem como foco o estudo sobre lei geral, lei especiale possui como objetivoverificar a eficácia normativa do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) e a possibilidade da aplicação do artigo 219 do Código de Processo Civil no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. A pesquisa bibliográfica sobre o tema, se dará através de artigos jurídicos que abordam o tema, doutrina, jurisprudência, normas constitucionais e infraconstitucionais. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1764 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ENUNCIADO165AO CONTRARIAR A LEI GERAL.pdf | 568.83 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.