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  2. UNIDADE SERRA
  3. DIREITO
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/1770
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dc.contributor.authorSantos, Lyzandra Fernandes dos-
dc.date.accessioned2019-07-18T19:36:35Z-
dc.date.available2019-07-18T19:36:35Z-
dc.date.issued2018-12-10-
dc.identifier.citationProfessor Orientador: Fabiane Aride Cunha-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1770-
dc.descriptionÉ nítido que a comunidade atente com mais carinho para os assuntos inerentes ao meio ambiente, e conseqüentemente a mesma compreende a necessidade e a im-portância em interceder nos atos da política ambiental do Estado, por meio do ins-trumento das ações coletivas ambientais. Infelizmente foi necessário a chegada da crise ambiental para incentivar a necessidade de maior atuação da comunidade para que o modo de progresso seja obtido de forma sustentável e com melhores controles dos efeitos nocivos ao meio ambiente. Este mecanismo jurídico de ações coletivas e tutela do meio ambiente é eficiente para contestar atos administrativos que sujam e causam danos aos bens ambientais. E tem o êxito de fixar obrigações a projetos e a efetivação de leis dotadas de conteúdos que consigam alcançar respostas plausíveis para um equilíbrio ecologicamente aceitável, aliando-se à preservação e proteção do meio ambiente. O presente trabalho tem por escopo demonstrar a importância da ação civil pública como meio de proteção ao meio ambiente.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectcomunidadept_BR
dc.subjectmeio ambientept_BR
dc.subjectações coletivaspt_BR
dc.subjecttutela do meio ambientept_BR
dc.titleAÇÕES COLETIVAS E TUTELA DO MEIO AMBIENTEpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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