A INCOERÊNCIA DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO FACE AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E SEUS COROLÁRIOS

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/1775

Título:	A INCOERÊNCIA DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO FACE AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E SEUS COROLÁRIOS
Autores:	Madeira, Talyson Dutra
Palavras-chave:	Ausência de perigo concreto Corolários Crimes de perigo abstrato Liberdade Princípio da intervenção mínima
Data:	10-Dez-2018
Citação:	Professor Orientador: Fabiane Aride Cunha
Descrição:	No presente trabalho pretendeu-se analisar a incoerência dos crimes de perigo abstrato à luz do princípio da intervenção mínima e seus corolários, questionando-se a validade dessa espécie de crime no ordenamento jurídico pelo viés principiológico. Para tanto, buscou-se, mediante dados doutrinários e jurisprudenciais, elucidar o conceito e a causa da criação do crime de perigo abstrato pelo Estado-legislativo, o que resultou na constatação do princípio da prevenção como uma de suas causas principais, originando-se o conflito entre tais princípios, assim como a conclusão de que a validade do crime em estudo é controvertida, não havendo a preponderância absoluta de nenhum deles, os quais, a depender do caso concreto, deve prevalecer.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/1775
Aparece nas colecções:	DIREITO

Ficheiros deste registo:

Ficheiro	Descrição	Tamanho	Formato
A INCOERÊNCIA DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO FACE AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E SEUS COROLÁRIOS.pdf		189.03 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir

DSpace JSPUI