A INCOERÊNCIA DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO FACE AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E SEUS COROLÁRIOS

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Madeira, Talyson Dutra	-
dc.date.accessioned	2019-07-18T19:51:13Z	-
dc.date.available	2019-07-18T19:51:13Z	-
dc.date.issued	2018-12-10	-
dc.identifier.citation	Professor Orientador: Fabiane Aride Cunha	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1775	-
dc.description	No presente trabalho pretendeu-se analisar a incoerência dos crimes de perigo abstrato à luz do princípio da intervenção mínima e seus corolários, questionando-se a validade dessa espécie de crime no ordenamento jurídico pelo viés principiológico. Para tanto, buscou-se, mediante dados doutrinários e jurisprudenciais, elucidar o conceito e a causa da criação do crime de perigo abstrato pelo Estado-legislativo, o que resultou na constatação do princípio da prevenção como uma de suas causas principais, originando-se o conflito entre tais princípios, assim como a conclusão de que a validade do crime em estudo é controvertida, não havendo a preponderância absoluta de nenhum deles, os quais, a depender do caso concreto, deve prevalecer.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Ausência de perigo concreto	pt_BR
dc.subject	Corolários	pt_BR
dc.subject	Crimes de perigo abstrato	pt_BR
dc.subject	Liberdade	pt_BR
dc.subject	Princípio da intervenção mínima	pt_BR
dc.title	A INCOERÊNCIA DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO FACE AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E SEUS COROLÁRIOS	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

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