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http://hdl.handle.net/123456789/1775
Título: | A INCOERÊNCIA DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO FACE AO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E SEUS COROLÁRIOS |
Autores: | Madeira, Talyson Dutra |
Palavras-chave: | Ausência de perigo concreto Corolários Crimes de perigo abstrato Liberdade Princípio da intervenção mínima |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Professor Orientador: Fabiane Aride Cunha |
Descrição: | No presente trabalho pretendeu-se analisar a incoerência dos crimes de perigo abstrato à luz do princípio da intervenção mínima e seus corolários, questionando-se a validade dessa espécie de crime no ordenamento jurídico pelo viés principiológico. Para tanto, buscou-se, mediante dados doutrinários e jurisprudenciais, elucidar o conceito e a causa da criação do crime de perigo abstrato pelo Estado-legislativo, o que resultou na constatação do princípio da prevenção como uma de suas causas principais, originando-se o conflito entre tais princípios, assim como a conclusão de que a validade do crime em estudo é controvertida, não havendo a preponderância absoluta de nenhum deles, os quais, a depender do caso concreto, deve prevalecer. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1775 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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