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http://hdl.handle.net/123456789/1776| Título: | AUXÍLIO RECLUSÃO: UM DIREITO RESTRITO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
| Autores: | SILVA, GERALDO COSTA DA |
| Palavras-chave: | Auxilio Reclusão Princípio da Igualdade Direito |
| Data: | 10-Dez-2018 |
| Citação: | Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Rede Doctum de Ensino, como requisito para obtenção parcial do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Guimarães |
| Descrição: | O presente estudo tem o objetivo de fazeraanálise crítica sobre o auxílio reclusão a um direito restrito à luz do princípio da igualdade, visando saber mecanismo adotado é eficiente na realidade das famílias dos beneficiários no Brasil, com base em análises de fontes doutrinárias e artigos acadêmicos sobre a temática. Vale ressaltar que o cidadão que tem direito ao auxílio contribuiu ao INSS e assim sua família será beneficiada; visto que entende-se que se perdeu o mantenedor da família.Bem como, investigar o porquê do não recebimento de algumas famílias, mesmo tendo havido contribuição à Previdência Social. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1776 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| AUXÍLIO RECLUSÃO UM DIREITO RESTRITO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE.pdf | 308.53 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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