FAMÍLIAS PARALELAS E AS CONSEQUÊNCIAS DE SEU RECONHECIMENTO JURÍDICO NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem como escopo descortinar as famílias paralelas, as quais se encontram atualmente marginalizadas à luz do Direito. Preteridas pelos conservadores juristas, os quais ainda, em dias atuais, alegam como principal argumento para tal discriminação o princípio da monogamia. Desta maneira, pretende-se analisar os efeitos jurídicos de seu possível reconhecimento, com consequências patrimoniais e sucessórios. Ainda, trazemos à tona posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários, observando que a tendência dos juristas modernos é tendenciosa a acatar tais entidades como novos arranjos familiares, sob a ótica do princípio da dignidade humana, da afetividade e da pluralidade das entidades familiares, ampliando o conceito ainda restrito de família.