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| Data | Título | Autor(es) |
| 2022 | Estudo de caso da ADPF 347 e suas implicações | Martins, Leonardo Gabriel; Ramos, Matheus de Oliveira; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Violência obstétrica à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Ramos, Laura Carvalho; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Violência doméstica: Lei Maria da Penha, a dignidade da pessoa humana, uma discussão sobre mecanismos que promovem a efetividade da lei e proteção á vítima | Alves, Kênia de Souza; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | A ausência de legislação específica e a inefetividade daquelas já existentes ao encarceramento feminino: o ser mulher dentro de um sistema criado e pensado para o sexo masculino | Rodrigues, Karolina Rangel; Ribeiro, Lavínia Ferreira Seoldo; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Mulher e o sistema carcerário: uma analise do encarceramento feminino no Brasil e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais sob o prisma da influência do gênero | Félix, Juliane Soleiro; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Juiz das garantias e as modificações no sistema processual penal | Rodrigues, João Victor Vieira Campos |
| 2022 | Liberdade de expressão versus o discurso do ódio: a problemática do " hate speech" | Negreiros, João Pedro de Almeida; Salomão, Thales da Silva; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Sistema prisional e a seletividade da polícia: racismo estrutural na condenação de pessoas negras | Avelar, Jheneffer Resende de; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Em que medida são efetivas as práticas decorrentes da criminalização das condutas dos crimes contra a dignidade sexual perante as mulheres? | Aguiar, Isabela Cristina Barbosa; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Venda casada | Misael, Hugo Henrique da Rocha; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Prova testemunhal e seu perecimento pelo tempo | Silveira, Henrique Rocha Rodrigues; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Desamparo ao patrimônio das mulheres frente ao código penal brasileiro: estudo da aplicabilidade do princípio da lei Maria da Penha especialidade | Silva, Géssica Firmino da; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | A utilização da jurimetria como ferramenta auxiliadora ao acesso à justiça | Machado, Gabriel Costa; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Pontuais reflexões acerca do acesso a justiça penal no Brasil e a duração razoável do processo | Santos, Franciane Miranda dos; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | imunidade tributária dos templos de qualquer custo: uma análise crítica da relação ao alcance da norma, sua finalidade e os abusos cometidos por algumas entidades religiosas | Santos, Felipe Pereira Muniz dos; Coelho, Gabriela da Silva; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | Sistema adotivo brasileiro: Preferências adotivas na seleção | Araújo, Emanuelle Brito Costa Saade de; Pereira, Maria Eduarda Oliveira Netto; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | o discurso de ódio racista no meio digital e a liberdade de expressão: um desafio para o Estado democrático de direi to | Calixto, Emanuel Flores; Avelar, Juliane resende de; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | Implicações da ausência de regulamentação de ferramentas de trabalho virtuais pelos integrantes da PMMG | Araujo, Edleny dos Santos Corrêa; Dutra, Deo Pimenta |
| Jul-2022 | O estatuto do desarmamento e a flexibilização de aquisição de arma de fogo atualmente no Brasil | Gomes, Douglas Martins; Silva, Jonathas Eduardo da; Dutra, Deo Pimenta |
| 2022 | Conflito federativo em tempos de crise e o controle de constitucionalidade concentrado sob o parâmetro do federalismo cooperativo | Silva, Dênis amaral Lacerda da; Machado, Gleysa Taíz Silva; Silva, Isadora dos Santos Batista; Dutra, Deo Pimenta |
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