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http://hdl.handle.net/123456789/2016
Título: | ACEITAÇÃO DA MULTIPARENTALIDADE COMO FORMA DE COEXISTÊNCIA ENTRE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA |
Autores: | Silveira, Flávia da Silva |
Palavras-chave: | Paternidade Biológica Paternidade Socioafetiva. |
Data: | Dez-2018 |
Resumo: | O trabalho que segue pretende analisar a possibilidade jurídica da multiparentalidade com escopo nos ensinamentos da doutrina e jurisprudência. Para tanto analisa-se de forma interpretativa os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Solidariedade Familiar e da Afetividade. Tais princípios constitucionais norteiam o Novo Direito das Famílias, que, após significativas transformações encontra fundamento, hodiernamente, na noção de afeto, lhe garantindo caráter multifacetado e pluralista. São analisados também as especificidades das paternidades biológica e socioafetiva, esta última consubstanciada na posse do estado de filho. Aponta-se ainda o entendimento da doutrina e jurisprudência, esta última com enfoque no Recurso Extraordinário n. 898.060/SC que após ter sido julgado pelo STF abriu forte precedente à aceitação definitiva da multiparentalidade sintetizado na máxima de que não há hierarquia entre paternidade biológica e socioafetiva. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2016 |
Aparece nas colecções: | Direito |
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A aceitação da Multiparentalidade como forma de coexistência entre paternidade biológica e socioafetiva.pdf | 169.02 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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